A cifra negra e a seletividade penal

Entende-se por cifra negra (também denominada cifra oculta ou zona obscura) a parcela de crimes ocorridos que não chegam ao conhecimento das autoridades (polícias civil e militar, Ministério Público e Poder Judiciário). É a diferença entre o montante de crimes praticados e o número de crimes que os órgãos do sistema penal tomam conhecimento. Ou seja, são os crimes que não entram para as estatísticas consideradas oficiais da criminalidade.

O percentual de tais crimes é estimado, é impossível saber a real parcela, mas alguns autores mencionam que a cifra negra corresponde ao dobro do índice oficial da criminalidade, e outros, mais audaciosos, falam que a cada cem crimes ocorridos apenas UM chega até o conhecimento das autoridades.

Os motivos dessa “informalidade criminal” são vários, dentre eles, claro, o descrédito da população com o aparato repressor do Estado, considerado por aquela como “ineficiente” e “burocrático”, sendo que as vítimas preferem evitar aborrecimentos, relevando o delito sofrido, e permanecendo na informalidade. Porém, a esmagadora maior parte desses crimes que compõe a cifra negra, provêm de outras fontes.

O maior volume de crimes que compõe a cifra negra, conforme aponta o cientista criminólogo holandês Louk Hulsman, são aqueles que o sistema penal menospreza ou ignora. São considerados corriqueiros, e avaliados pelos agentes e vítimas como normais, por isso, ficam relegados ao segundo plano e não fazem parte das estatísticas. Certos crimes, tomando por conceito de crime aquilo que a lei o define como tal, simplesmente não são alvos da atividade estatal de prevenção e repressão, e ainda: certas pessoas também não são alvos de tal atividade.

Assim, isso quer dizer que nem todo criminoso está na cadeia, aliás, que a esmagadora maioria dos criminosos não estão nas cadeias. Nem ao menos a polícia (instituição que, preponderantemente, tem o primeiro contato com os criminosos) chega ao conhecimento desse número enorme de “bandidos”.

Nessa esteira, conforme aponta o argentino (com teorias brilhantes e muito difundidas no Brasil) Raúl Eugenio Zaffaroni, ministro da Suprema Corte Argentina:

“Se todos os furtos, os adultérios, todos os abortos, todas as defraudações, todas as falsidades, todos os subornos, todas as lesões, todas as ameaças, etc. fossem concretamente criminalizados, praticamente não haveria habitante que não fosse, por diversas vezes, criminalizado.”

A partir dessa afirmação, a conclusão do jurista é que o sistema repressivo está estruturalmente construído para que as leis efetivas não operem, mas que, na verdade, permitam uma discricionariedade seletiva e controlada, orientada aos setores sociais mais vulneráveis. Esse raciocínio explicaria, muito convicentemente, as razões pelas quais os presos (não só no Brasil, mas em todo o mundo) são na maioria absoluta originários de camadas sociais economicamente frágeis ou de segmentos discriminados e vulneráveis.

Quantos casos de embriaguez ao volante devem ocorrer por dia na Grande São Paulo? Quantas pessoas cometem o tipificado “descaminho” ao ingressar no Brasil sem declarar os “mimos” comprados no exterior? Quantos furtos ocorrem por “brincadeira” entre amigos? Quantos subornos entre entes públicos e privados? E na internet, quantos crimes ocorrem por segundo? Voltando ao conceito de crime explicitado, crime é o que a lei define como tal, todos esses citados são crimes e por que eles não são punidos?

Ocorre, em todo o sistema penal, não por uma “conspiração”, mas como uma falha do sistema penal como o conhecemos, um tipo de eleição de delitos e de seus infratores. Mecanismos como a ineficiência planejada, a evasão tolerada, a corrupção, permitem a propagação da cifra negra, a impunidade de certos “tipos”. O sistema penal, “inconscientemente”, acaba por “agir” apenas em determinados casos, e de acordo com a classe social a que pertence o autor do crime.

E é certo que há um culpado primário (sofrendo influência dos poderes hierarquicamente superiores ou não) nessa seletividade irracional de crimes e criminosos: a polícia. Utilizando-se de sua posição inicial no contato com a criminalidade, cabe a polícia decidir o que “vale a pena” ou não ser levado até o Ministério Público e o Poder Judiciário, e mais, QUEM “vale a pena”, ou seja: quem não irá dar trabalho, quem tem pouco conhecimento, quem é vulnerável, quem “apanha e fica quieto”.

A polícia, então, configura o sistema penal (irracionalmente ou racionalmente, obedecendo), decide quem e o que será perseguido nas ruas, ou o que não será, utiliza-se de sua posição para moldar o sistema penal como o conhecemos e preencher as cadeias com os “reais bandidos”, como tentam nos forçar a crer. Essa é a denominada “seletividade penal”.

Dessa forma, vemos que os dois conceitos se entrelaçam concomitantemente: seleciona-se os alvos da persecução penal e, imediatamente exclui-se os que não se enquadram, inclusive relevando seus desvios de conduta. O resultado de tudo isso? “Cidadãos de bem” carniceiros, que acreditam ser o “exemplo de ser humano a ser seguido”, que cometem crimes como qualquer outra pessoa, mas estão imunes pelo sistema penal, experimentando uma impunidade única e acusando e se dirigindo para aquele que é selecionado, o “bandido”, com um ar superior, desejando uma justiça travestida de uma vingança sanguinária, como se aquela pessoa não fosse humano como ele, como se não fosse um igual, como se não fosse tão “bandido” e tão “humano” como ele.

Tudo isso porque (novamente, irracionalmente ou racionalmente, obedecendo) eles não foram selecionados. Por enquanto.

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3 comentários sobre “A cifra negra e a seletividade penal

  1. Pô Ricardo – Cada parágrafo demandaria horas e horas de conversa ( Zaffaroni, sempre incrível)…
    Mas em síntese o texto provocou diversos pontos interessantes, só uma coisa, a cifra negra são os crimes que sequer chegam ao conhecimento das agências formais de controle. Os não solucionados, ou não punidos são os que chegaram ao conhecimento das agências criminalizadoras, mas por algum motivo não tiveram um desfecho – jurídico esperado – são chamados nas ciências sociais de cifras cinzas, porque se não me engano estes entram para as estatísticas oficiais (preciso conferir isso ao certo).
    Qual é o texto do Louk Hulsman? Já leu o Baratta?

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  2. Valeu Mayara! Zaffaroni é um gênio! Vc tem toda razão, eu quis dizer nesse sentido: um crime que não chega ao conhecimento das agências formais de controle, não tem como ser solucionado e nem punido, fica desconhecido impune. Vou ajeitar pra não haver confusões nesse sentido. Obrigado e continue comentando sempre que possível :)

    Peguei o livro Penas Perdidas do Hulsman lá na fdsbc, é muito indicado para o estudo da Defensoria, li só um pouco por enquanto, pelo que eu vi ele segue a linha de raciocínio do Zaffaroni, mas focado na Europa. O Baratta também indicaram um, não lembro qual, vc recomenda?

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  3. A indicação do Baratta é o Criminologia Crítica e Crítica ao Direito Penal, tem também o Criminologia Crítica do Taylor et al ( que trata da relação entre o direito penal e a repressão aos movimentos trabalhistas).

    Recomendo o Baratta, porque a maioria dos criminólogos nacionais que se filiaram à criminologia crítica sempre remetem aos trabalhos do Baratta, como o Nilo Batista, a Vera Malagutti, Vera Regina, Carmen Hein – Que a despeito das diferenças teóricas são excelentes. E, na minha leitura a Vera Regina e Vera Malagutti – sambam na cara da qualidade do pensamento teórico. Quanto ao Zaffaroni, quanto mais leio, mais me encanto pela sua genialidade. ” Penas Perdidas” é essencial, para defensoria. Recomendo todos os autores que citei – há ainda uma penca mas não vou escrever mais! hahahah ( Dúvidas – mande-as! ) E desculpa a extensão das recomendações!

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