Louk Hulsman, suas “Penas Perdidas” e o Abolicionismo Penal

Iniciei minha experiência com Louk Hulsman por meio dos escritos do argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, que o menciona diversas vezes em suas obras. Zaffaroni utiliza muito das teorias de Hulsman sobre Direito Penal e Criminologia, transportando as ideias do holandês para a realidade da América Latina, sendo que seu livro mais célebre, “Em Busca das Penas Perdidas”, é dedicado a ele.

Quando tive o primeiro contato com a teoria de Louk Hulsman acerca do Abolicionismo Penal, logo achei que eram ideias totalmente teóricas, utópicas e megalomaníacas, sem muita relevância prática. Porém, ao tomar contato com o livro “Penas Perdidas. O Sistema Penal em Questão”, imediatamente fiquei surpreso. Inicialmente, com a força que sustenta sua argumentação extrema de colocar um fim ao sistema penal, mas, principalmente, pelo raciocínio de Louk Hulsman, que vai muito além da simples “destruição” do sistema penal, de seus conceitos e instituições. Ele fornece elementos para uma total reinterpretação do Direito Penal.

Apesar da obra de Hulsman não tratar de uma situação atual (foi lançado em 1982), e muito menos local para leitores da América Latina, o modo como sustenta sua teoria e as propostas que menciona como resposta ao seu ideal valem a leitura e o aprofundamento do estudo.

Em “Penas Perdidas” Louk Hulsman sustenta o Abolicionismo Penal, ou seja, para ele o sistema penal é um método ultrapassado e inefetivo para a solução de conflitos, que não protege o homem e a sociedade, que não previne a criminalidade, que carece de fundamento e de racionalidade, e que, na verdade, por seus métodos deletérios e irracionais, apenas suscita mais conflitos na sociedade, por meio da exclusão, estigmatização e dominação de classe.

Na primeira parte do livro, denominada “Qual abolição?”, Hulsman tece diversas críticas ao sistema penal europeu, demonstrando os motivos que o levaram a adotar tal postura tão radical. Dentre elas, relata sobre o que chama de “Cifra Negra da Criminalidade”, que são situações que se enquadram nas definições da lei penal, mas que não entram para os registros oficias do sistema penal, acontecimentos criminalizáveis que, por inúmeros motivos, não são alvos da persecução penal, sendo que esse volume é assustadoramente grande. A partir dessa conceituação, Hulsman questiona: como considerar normal um sistema que mal funciona e que influi tão pouco na vida das pessoas, diante do número ínfimo de situações que são registradas?

Além disso, também apresenta críticas ao encarceramento, considerando que tal prática somente causa degradação e o aniquilamento humano, não só para o encarcerado, mas também para aqueles que o submetem a tal situação: uma sociedade sempre movida pelo sentimento de vingança, punição e culpa, profundamente enraizados na consciência social pelo modo como se organiza a vida na sociedade capitalista.

Sustenta, ainda, que a abolição da pena privativa de liberdade não traria alteração na criminalidade, já que o encarceramento é um dos motivos que perpetuam a criminalidade em nossa sociedade. Explica que ao retirar o indivíduo da sociedade, produz-se uma rejeição social em seu interior, determinando em sua personalidade a percepção de que realmente possui “caráter desviante”, levando a pessoa a viver conforme essa imagem construída e imposta: completamente marginalizada.

Além disso, Hulsman aponta que o sistema penal tira do ofendido a capacidade de resolver o conflito que o atingiu, aplicando o procedimento oficial padrão sem dar ouvidos àquele que, efetivamente, tem interesse na solução do conflito. Por vezes o ofendido não deseja o castigo ou o encarceramento do agente, poderia optar por outra forma de reparação de danos se pudesse tomar as rédeas do seu próprio conflito.

Ainda no campo das críticas ao sistema penal, Hulsman apresenta a sua ideia de pré-seleção daqueles que vão para a prisão. Ressalta que a mídia não se ocupa em mostrar quem são os reais frequentadores dos tribunais, se ocupando, quando lhe convém, apenas do sensacionalismo, com crimes de grande repercussão, deixando às escuras a real, nas palavras do autor, “clientela dos tribunais”. Assim, as pessoas reais que têm problemas com a lei, ou seja, os marginalizados, ficam sem voz para demonstrar o que realmente ocorre nos tribunais, deixando o sistema penal livre para criar e reforçar as desigualdades sociais, escolhendo quem será perseguido, reforçando o caráter dos “alvos” do sistema penal de excluído da sociedade.

Na segunda parte do livro, denominada “Qual liberdade?”, Hulsman expõe algumas respostas à todas as críticas feitas anteriormente, demonstrando soluções para uma substituição gradativa do sistema penal, mediante a apresentação de casos reais e ações concretas e, também, por meio de uma mudança de percepções, atitudes, comportamentos, e até uma nova forma de linguagem para se referir aos termos conferidos ao sistema penal.

O autor apresenta casos reais onde outras formas de soluções de conflitos foram utilizadas, tais como conciliações entre agressor e vítima mediante encontros pessoais entre ambos (inclusive conta uma experiência própria de furto em sua residência); reuniões entre comunidades resolvendo os seus próprios problemas internamente, sem delegar seus conflitos às instituições oficiais; soluções de conflitos penais através da justiça cível, sem utilizar-se do sistema penal de reparação de danos; além de outras consideradas “estruturas paralelas ou alternativas”.

Reforça que os abolicionistas têm que conter as atividades no modelo da justiça penal, mas também devem se preocupar em lidar com situações problemáticas criminalizáveis fora da justiça penal. Devem transformar desde a linguagem utilizada para se referir aos termos “penais” até as efetivas instituições. Hulsman considera que o pensamento da classe dominante coloca obstáculos à ruptura com a ordem opressora e cruel do sistema penal, sendo que os profissionais do Direito acabam tendo que servir, obrigados, ao sistema penal, mesmo sabendo de sua crueldade, inefetividade e injustiça.

O autor ressalta que os teóricos e operadores do Direito que flertam com o Abolicionismo Penal devem conceber e aplicar na prática alternativas confiáveis à justiça criminal, e que essa orientação para a emancipação desse sistema falho, é que irá permitir compreender gradativamente os anseios da sociedade em relação à solução dos “problemas criminalizáveis”, de modo a realizar uma mudança em prol de um convívio mais salutar, em busca de uma nova forma de convívio social, de melhor compreender os problemas da sociedade e de buscar uma nova justiça.

O que mais chama a atenção na obra “Penas Perdidas. O Sistema Penal em Questão”, com certeza é o raciocínio de Louk Hulsman, tanto nas agressivas críticas às características e ao modo de (não) funcionamento do sistema penal vigente como, principalmente, pela proposta de soluções para realizar uma verdadeira transformação na maneira de lidar com os crimes que, inevitavelmente, ocorrem em toda sociedade e em todas as épocas. Hulsman não pretende acabar com os crimes e encontrar uma solução para a completa pacificação dos conflitos, nem mesmo deixar que os crimes aconteçam sob o manto da impunidade, mas sim propor alternativas e inovações racionais, evoluídas, democráticas e mais humanas, visando uma nova forma de se encarar os problemas da sociedade.

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7 comentários sobre “Louk Hulsman, suas “Penas Perdidas” e o Abolicionismo Penal

    • Olha, me convenci sim… é o caminho inevitável, a evolução leva ao abolicionismo penal e à utilização de formas alternativas de solução de “problemas criminalizáveis”, na Europa isso já é bem viável. Mas, claro, o problema é que requer uma mudança geral de valores e de pensamento, o que vai demorar uns 300 anos para se concretizar aqui na América Latina, do jeito que as coisas estão.

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  1. Só uma dúvida, quando o Hulsman se refere à abolição da “punição” seria da pena privativa de liberdade? Sanções administrativas, ou outras modalidades de “punição” que não a pena continuariam a existir, certo? Ou seja, sanção e punição são coisas distintas. Você acredita mesmo, que todos os bens jurídicos não podem ser protegidos com alguma forma de punição?

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    • Eu entendi que quando ele fala em “abolicionismo penal” ele acredita na destruição de TODO o “sistema penal” (como ele diz), ou seja de todas penas advindas da justiça criminal, da polícia, do judiciário e etc… No caso, sobrariam os métodos de reparação de danos oriundos do Direito Civil, mas também com um caráter não de punição ou de sanção, mas sim de “solução de problemas” extremamente racionais e eficazes para cada caso concreto. O importar para ele é solucionar o problema da melhor maneira possível para os envolvidos (vítimas e agentes). Seria um outro conceito para a punição como conhecemos. Essa parte das soluções que ele propõe é muito interessante mesmo! Vale a pena.

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  2. Entendo que o abolicionismo defendido por Hulsman e Zafaroni, aborda contextos Históricos, Filosóficos, Teológicos, Sociológicos e Antropológicos, enxergar fora de um destes contextos, é fazer uma abordagem inteiramente sem visão das realidades que norteiam o Direito Penal e o sistema prisional existentes. O que temos hoje em nosso ordenamento jurídico, é o elitismo de todo sistema e uma seleção dos criminosos, e esse elitismo e seleção do sistema criminológico tem a forte e massiva colaboração da imprensa, escrita, falada e televisada, ou seja, pobres e negros por exemplo, não são identificados e tampouco mostrados, divulgados por este sistema, são mantidos na escuridão dos porões do sistema, e o pior, esquecidos pela sociedade. O abolicionismo poderia traze-los a todos para a luz do sol, as vistas da sociedade, podendo fazer com que ela reaja e faça mudar o sistema.

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  3. Concordo plenamente! Hulsman menciona essa necessidade de se tratar o problema de uma outra forma, de se enxergar o crime não como “crime” e sim como um conflito existente em uma sociedade complexa, como aqueles tantos outros existentes na esfera cível, administrativa, dentro de uma família, entre comunidades, entre vizinhos, tirando-o da esfera da “criminalidade” e como vc disse “dos porões do sistema”.

    E claro, o discurso da mídia faz um imenso papel na modulação da opinião pública, e na consequente aceitação e incentivo do público para o fracassado sistema penal. Acredito que este seja um dos maiores problemas quando, na prática, se propõe mudanças práticas ao sistema. E que, também, este é um dos grandes motivos para a dificuldade de emancipação e evolução dos pensamentos degradantes e ultrapassados da grande massa, que não sabe lidar com o problema criminal brasileiro, limitando a discussão que vai ao público a temas discutidos e solucionados no século XVIII.

    Muito obrigado pelo comentário, Waldevino! Espero que tenha gostado do texto.

    Um grande abraço.

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