Impunidade? Justiceiros?

“Alguns dizem que o sistema penal substitui a vingança privada e que esta ressurgiria se ele desaparecesse. Ocorre que o renascimento das milícias e justiças privadas, agindo sob a forma de autodefesa punitiva, se dá precisamente em contextos onde o sistema penal funciona a todo vapor. Não há qualquer razão para se pensar que tal fenômeno se ampliaria se se descriminalizassem, total ou parcialmente, os comportamentos indesejáveis” (grifo nosso).

Louk Hulsman, “Penas Perdidas. O Sistema Penal em Questão”, 44 (O lado das vítimas: autodefesa).

Documentário: Bagatela

O princípio da bagatela (ou insignificância), no Direito Penal, é aquele em que o julgador pode aplicar para desconsiderar determinado fato como crime, pela proporção que ele tem em seus resultados, ou seja, caso o fato não cause uma lesão efetiva aos bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal. A jurisprudência do STF e STJ determina quatro vetores (extremamente subjetivos) para a sua utilização: ínfima lesividade da conduta, nenhuma periculosidade da ação, não podendo, portanto colocar a sociedade em risco, reduzidíssimo grau de reprovabilidade da conduta, irrelevância da lesão provocada. O documentário “Bagatela”, de Clara Ramos, retrata a real (não) aplicação do princípio na Justiça Criminal Paulista, a partir de opiniões de juristas e da análise de casos de mulheres presas por furtos ínfimos e suas consequências nas vidas dessas mulheres.

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Bandido bom é bandido morto(?)

Usar o humor para falar de assuntos sérios sempre foi uma estratégia bastante eficaz para provocar faíscas e acender debates. Se há ironia e sarcasmo junto desse humor, então, aí que a coisa pega! A alfinetada é contundente, e quem se dói corre logo para defender o que ou quem está sendo ironizado e/ou satirizado.

Abaixo, um dos melhores vídeos que já vi que analisa a questão da punição física (nesse caso em seu último estágio, a morte) como reparação de danos e mostra como sua aplicação é, em geral, absolutamente subjetiva e calcada em um sentimento de vingança puro e simples.

Crédito: Canal Pingo na Pia