O direito, a consciência emancipatória e o jurista-dinamite

Em cada palavra escrita neste manifesto eu deposito a força dos meus ideais, em cada ação em minha realidade deposito a esperança de viver em um mundo mais justo e solidário.

O direito moderno, sujeito a falhas em sua demasiada humanidade, ainda pode – e deve – ser manuseado em prol de uma sociedade que carregue em si a vontade e a crença na superação de suas injustiças. Ainda me resta vontade: as possibilidades continuam a inflamar minhas ideias; tenho em mim a dor da desigualdade, a angústia da injustiça e o sofrimento dos outros; a dor na alma de quem sente as injustiças do mundo. Não me é natural um sofrimento advindo do que é material, do que é supérfluo; sofrimento criado para ser experimentado, e só.

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Yo ya te absolví

Reservei um dia da minha viagem a Havana para visitar – e deixar boa parte dos meus pesos – na famosa feira de livros da Plaza de Armas. Diariamente, dezenas de cubanos montam pela manhãzinha seus estandes e passam a tarde a pitar e iluminar turistas sobre as raridades literárias ali expostas. E quando falo em “raridades”, não exagero.

A primeira edição de “Las Venas Abiertas de America Latina”. A primeira edição de “El Diario del Che en Bolivia”. Livros assinados pelos próprios Raúl e Fidel Castro. A primeira edição de “La Historia me Absolverá” (que só não foi minha por falta de recursos). Enfim, aquilo é um museu aberto. E, em geral, bastante acessível.

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Os tais direitos humanos

Que tal tirar um tempinho para ler 13 páginas de bom senso? Pois foi isso que eu fiz (obrigado pela indicação, Ricardo!) e estou aqui para convecê-lo a fazer o mesmo.

O artigo que vou deixar é de Teresa Caldeira, doutora em Antropologia e pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). O título é “Direitos humanos ou ‘privilégios de bandidos’? – Desventuras da democratização brasileira”.

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Ação Penal 470

Um tom alto demais na reclamação – Se uma situação crítica (como os vícios de uma administração, ou corrupção e favoritismo em entidades políticas e culturais) é descrita de forma bastante exagerada, a descrição certamente perde efeito junto aos perspicazes, mas age com tanto mais força sobre os não-perspicazes (que teriam permanecido indiferentes, no caso de uma exposição cuidadosa e moderada). Mas, existindo estes em número consideravalmente maior, e abrigando em si forças de vontade mais intensas e mais impetuoso desejo de ação, o exagero favorece investigações, castigos, promessas e reorganizações. – Nesse sentido, é útil exagerar na descrição das crises”.

Friedrich Nietzsche, em “Humano, Demasiado Humano”, 448.

Os fins justificam os meios? Até que ponto o apedrejamento público e a condenação calcada na vingança (e completamente alheia à reparação real dos danos) legitima a aurora de uma nova consciência política? E mais: que consciência será essa, se fundamentada nos preceitos errados, ensinando, como se a vida já não o fizesse, a Lei de Talião como caminho a ser seguido?

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Crepúsculo Penal – II

Crimes contra a vida

Homicídio (art. 121 do CP)

Conceito de morte: é a morte encefálica (do conjunto).

§1º – Privilegiado (redução de 1/6 a 1/3)

Relevante valor moral: é o aprovado pela moral prática (ideia do “eu também faria”, ex: eutanásia).

Relevante valor social: é aquele no interesse de uma comunidade (ex: traidor da pátria).

Domínio de violenta emoção: deve ocorrer logo após (no sentindo de continuidade) a injusta provocação do ofendido; é também chamado de homicídio passional ou emocional.

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